Resolução n.º 344/80 — Aprova a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de…

Considerando o objectivo, fixado no Programa do Governo, de acelerar o processo das indemnizações e de assegurar o efectivo exercício do direito de mobilização dos títulos representativos das obrigações emitidas para pagamento das indemnizações (cautelas), designadamente por troca com participações do Estado ou sector empresarial do Estado no capital de sociedades privadas;

Considerando que se revela de interesse para a plena prossecução desta finalidade a elaboração de uma lista de empresas cuja participação do sector público no respectivo capital social pode ser objecto de troca com as cautelas atribuídas aos indemnizados em pagamento das nacionalizações ou expropriações de bens ou direitos:

O Conselho de Ministros, reunido em 10 de Setembro de 1980, resolveu, nos termos e para os efeitos do artigo 34.º da Lei 80/77, de 26 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro, aprovar a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de indemnização:

Adegas Camilo Alves, S. A. R. L.

Agropor - Pecuária Comercial e Industrial, S. A. R. L.

Alcobia - Grandes Armazéns Alcobia.

Atlansul - Intercâmbio Comercial Atlântico Sul/Importação e Exportação.

Bepor - Betões Portugueses, S. A. R. L.

Betão Liz, S. A. R. L.

Celanus - Empresa de Turismo, S. A. R. L.

Combal - Companhia Brasileira de Conservas Alimentares, Lda.

Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares.

Companhia Agrícola Bela Vista.

Companhia Água Fonte Santa Monfortinho.

Companhia Animatográfica Restauradores.

Companhia Fiação Tecidos Alcobaça.

Companhia de Fiação e Tecidos Fafe.

Companhia do Papel do Prado.

Comportel - Companhia Portuguesa de Elevadores.

CNB - Companhia Nacional de Borracha, S. A. R. L.

CPC - Companhia Portuguesa de Congelação.

Discoral - Distribuição e Comercialização de Rações Animais.

Edifícios Nova Gaia, S. A. R. L.

EIF - Empresa Industrial do Freixo.

Empreendimentos Urbanos e Turismo J. Pimenta, S. A. R. L.

Empcor - Empresa Corticeira para a Exportação, Lda.

Empor - Empreendimentos Com. e Financeiros.

Empreendiol.

Empresa das Águas Alcalinas e Medicinais de Castelo de Vide, S. A. R. L.

Eurodomus - Sociedade de Comércio e Distribuição.

Euroflor - Sociedade de Produção e Exportação de Flores.

Eurominas - Electro Metalurgia.

Fábrica Mendes Godinho.

Fábrica de Rações da Beira, S. A. R. L.

Faianças e Porcelanas Sado Internacional.

Fertor - Sociedade Exportadora do Norte, S. A. R. L.

Fundus.

Gelterra - Comércio e Indústria de Produtos Agro-Pecuários.

Gelex - Doces e Geleias Casa de Mateus.

H. Parry & Son.

Imobiliária Construtora Grão-Pará.

Imosal Imobiliária Saldanha.

Inacor - Indústria de Aglomerados de Cortiça, S. A. R. L.

Inapa - Indústria Nacional de Papéis.

Inica - Sociedade de Indústrias Mineiras e Industriais, S. A. R. L.

Interhotel - Sociedade Internacional de Hotéis.

Isotal - Imobiliária Sotavento Algarve.

Itelcal - Automóveis de Aluguer.

Jomatel - Empresa de Materiais de Construção, S. A. R. L.

Liogal - Liofilização Portuguesa.

Lupulex - Sociedade Portuguesa de Cultura de Lúpulo, S. A. R. L.

Lusoceran - Empreendimentos Cerâmicos.

Lusofane, S. A. R. L.

Lusoflex - Espumas Rígidas e Flexíveis.

Lusotur - Sociedade Financ. Turismo.

Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos.

Marinoteis - Sociedade de Promoção e Construção de Hotéis, S. A. R. L.

Matur - Sociedade Empreendimentos Turísticos Madeira.

Messa - Indústrias de Precisão, S. A. R. L.

Moagens Associadas.

Montor - Companhia Portuguesa de Montagens.

Moteman's of London Cijaveke Lxd.

Munditer - Intercâmbio Mundial de Comércio, S. A. R. L.

Neostano - Nova Empresa Estanífera de Mangualde, S. A. R. L.

Norbetão - Materiais de Construção, S. A. R. L.

Oliveirinha & Ferreirinha, Lda.

Ormis - Embalagens de Portugal.

Plásticos Sintex, S. A. R. L.

Prevenil - Empresa Preparadora de Compostos Vinículas, S. A. R. L.

Procope - Promoção e Estudos e Mercado Publicitário, S. A. R. L.

Protêxtil - Promoção da Indústria Têxtil, S. A. R. L.

Quinta do Grajal, S. A. R. L.

Rol - Rolamentos Portugueses.

Serviço Português de Contentores.

Silva e Arroja Comércio e Indústria de Cortiças.

Simopre - Sociedade de Investimentos Mobiliários e Prediais.

Siol - Sociedade Importadora de Óleos, S. A. R. L.

Sitenor - Sociedade de Indústrias Têxteis do Norte.

Sociedade de Águas Curia.

Sociedade da Água de Luso.

Sociedade Companhia Orey Antunes.

Sociedade de Construções Urtil, Lda.

Sociedade Construções William Graham.

Sociedade de Industrialização de Produtos Agrícolas Sopras.

Sociedade de Investimentos José Mariani, Filhos, S. A. R. L.

Sociedade Padarias.

Sociedade Turística Penina.

Sodifel - Sociedade Distribuidora de Papel.

Somotel - Sociedade Portuguesa de Motéis.

Sonadel - Sociedade Nacional de Detergentes.

Sopor - Sociedade Portuguesa de Rodorias.

Soturis - Sociedade de Expansão Hoteleira e Turística.

Sovena - Sociedade Vendedora de Glicerina, S. A. R. L.

Star - Imobiliária Soc. Técnica de Administração e Realização.

Sunexport - Sociedade de Comercialização de Produtos Agrícolas, S. A. R. L.

Tellus - Representações Comércio e Indústria.

Termas Sulfurosas Alcafache.

Terrena - Comercialização de Imóveis.

Turismo da Serra.

Unacel - União de Agentes Comerciais, Lda.

Unibetão - Indústrias de Betão Preparado, Lda.

Unital - União Agro Industrial de Concentrados.

Vemol - Sociedade Comercial de Representações, Lda.

Vidago, Melgaço e Pedras Salgadas.

Vifibras Plásticos Reforçados.

Vilatextil - Sociedade Industrial Têxtil, S. A. R. L.

Ytong Portuguesa - Betão Celular, S. A. R. L.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Setembro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.