LegalizeResolução n.º 352/80 — Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Engenheiro Luís Fernando Gomes de Sousa Lobo como presidente da Comissão…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Engenheiro Luís Fernando Gomes de Sousa Lobo como presidente da Comissão Nacional da UNESCO e nomeia em sua substituição o Dr. Vítor António Nunes Sá Machado
Sob proposta do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação e Ciência, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 218/79, de 17 de Julho, o Conselho de Ministros, reunido em 20 de Agosto de 1980, resolveu:
1 - Dar por finda, por conveniência de serviço, a comissão de serviço do Prof. Engenheiro Luís Fernando Gomes de Sousa Lobo como presidente da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
2 - Nomear, em comissão de serviço, presidente da referida Comissão o Dr. Vítor António Nunes Sá Machado.
Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
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