LegalizeDespacho Normativo n.º 385/80 — Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 276/80, de 22 de Agosto (inclusão no PISEE/80 de projectos de investimentos…
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Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 276/80, de 22 de Agosto (inclusão no PISEE/80 de projectos de investimentos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital)
O Despacho Normativo n.º 276/80, publicado em 22 de Agosto, aprova a inclusão de um conjunto de projectos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.
Já após a publicação do referido despacho normativo, e de harmonia com as propostas entretanto recebidas, constatou-se ser necessário proceder a alguns ajustamentos no Programa de Investimentos aprovado, não no sentido de alterar o montante global anteriormente fixado, mas apenas no de modificar os valores atribuídos a alguns dos projectos, por forma a fazer corresponder a cada um deles a verba mais adequada.
Assim sendo, os Secretários de Estado da Comunicação Social e do Tesouro determinam que o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 276/80, de 22 de Agosto, passe a ter a seguinte redacção:
1 - Consideram-se incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital a seguir discriminados:
... Contos
P1 - Reconversão da rotativa, zona I ... 11000
P2 - Sistema de fotocomposição, zonas I e II ... 45000
P3 - Reconversão da rotativa, zona III ... 10000
P4 - Ampliação do sistema de rotogravura, zona II ... 42000
P5 - Equipamento de encadernação, zona II ... 5000
P6 - Diversos (equipamento de ar condicionado, viaturas de transporte e manuseamento, equipamento de escritório, ampliação e alteração de instalações e outros) ... 17000
Total ... 130000
Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro, 28 de Novembro de 1980. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Carlos Pedro Brandão de Melo de Sousa e Brito. - O Secretário de Estado do Tesouro, José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira.
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