LegalizeResolução n.º 396/80 — Nomeia o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para membro do conselho de gerência da AGA -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
O Conselho de Ministros, reunido em 11 de Novembro de 1980, resolveu, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 831/76, de 25 de Novembro, e do artigo 6.º, n.º 2, do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de Fevereiro, nomear o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira, ouvidos os trabalhadores da empresa, para exercer as funções de membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
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