LegalizeDecreto — Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores
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1 ato modificativo · 1984-10-15, Decreto — Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presi…
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores
Decreto de 20 de Outubro de 1980
Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição;
Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
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