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Portaria n.º 805/80 — Altera o quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico

Tipo Portaria

Publicação 1980-10-10

Última atualização 1987-09-07

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Fonte DRE

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6 atos modificativos · 1987-09-07, Portaria n.º 773/87 — Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Santarém…

Altera o quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico

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de 10 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Administração Regional e Local, do Orçamento e da Reforma Administrativa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, passa a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

2.º Este diploma produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1979.

Secretarias de Estado da Reforma Administrativa, da Administração Regional e Local e do Orçamento, 1 de Outubro de 1980. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo. - O Secretário de Estado da Administração Regional e Local, José Albino da Silva Peneda. - O Secretário de Estado do Orçamento, António Jorge Figueiredo Lopes.

Anexo II a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1980/10/23500/32993299.pdf))

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