LegalizeResolução n.º 93-B/80 — Nomeia como representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia como representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, o Dr. Amílcar Pina, o Dr. Alexandre Ferreira Borrego e o Dr. José Gomes Honorato Ferreira
Nos termos da alínea b) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, o Conselho de Ministros, reunido em 18 de Março de 1980, resolveu nomear como representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano:
Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira.
Dr. Amílcar Pina.
Dr. Alexandre Ferreira Borrego.
Dr. José Gomes Honorato Ferreira.
Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).