LegalizePortaria n.º 1056/81 — Adita à Portaria n.º 929/81, de 23 de Outubro, os números globais de lugares docentes, para afectação às escolas do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Adita à Portaria n.º 929/81, de 23 de Outubro, os números globais de lugares docentes, para afectação às escolas do ensino primário no ano lectivo de 1981-1982, em diversos distritos escolares
de 15 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, e em aditamento à Portaria n.º 929/81, de 23 de Outubro, sejam criados os seguintes números globais de lugares docentes, para afectação às escolas do ensino primário no ano lectivo de 1981-1982, nos distritos escolares a seguir designados:
Distritos escolares: ... Lugares
Aveiro ... 11
Beja ... 3
Braga ... 38
Bragança ... 16
Castelo Branco ... 6
Coimbra ... 7
Évora ... 3
Faro ... 7
Guarda ... 3
Leiria ... 6
Lisboa ... 34
Portalegre ... 2
Porto ... 30
Santarém ... 7
Setúbal ... 29
Viana do Castelo ... 5
Vila Real ... 5
Viseu ... 14
Ministério da Educação e das Universidades, 27 de Novembro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).