LegalizeDespacho Normativo n.º 113/81 — Integra a Escola Preparatória de Sousel no círculo de Sousel e os círculos de Aljustrel, Castelo de Vide, Castro Verde…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Integra a Escola Preparatória de Sousel no círculo de Sousel e os círculos de Aljustrel, Castelo de Vide, Castro Verde, Odemira e Sousel na 7.ª zona, Évora
Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro, determino:
1 - A Escola Preparatória de Sousel integra-se no círculo de Sousel e não no círculo de Estremoz, conforme consta do Despacho Normativo n.º 27/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 22 de Janeiro de 1981.
2 - Os círculos de Aljustrel, Castelo de Vide, Castro Verde, Odemira e Sousel integram-se, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 580/80, na 7.ª zona, Évora.
Ministério da Educação e Ciência, 24 de Março de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.
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