LegalizeDecreto n.º 113-C/81 — Nomeia vários Ministros
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia vários Ministros
de 4 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o arquitecto Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, o Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, o Dr. Fernando Monteiro do Amaral, o engenheiro José Ângelo Ferreira Correia, o Prof. Doutor André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, o Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, o Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo, o Dr. António José de Barros Queirós Martins, o Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, o Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, o engenheiro Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, o Dr. Francisco António Lucas Pires e o engenheiro José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista, respectivamente Ministros de Estado e da Qualidade de Vida, de Estado e das Finanças e do Plano, Adjunto do Primeiro-Ministro, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Reforma Administrativa, da Educação e das Universidades, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação, da Cultura e Coordenação Científica e da Habitação, Obras Públicas e Transportes.
Assinado em 4 de Setembro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).