LegalizeResolução n.º 121/81 — Designa os vogais para a Comissão Constitucional
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Designa os vogais para a Comissão Constitucional
O plenário do Conselho Superior da Magistratura, em sessão ordinária realizada em 12 do corrente mês, resolveu reconduzir como vogal da Comissão Constitucional, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o licenciado Joaquim Costa Aroso, juiz desembargador, e designar vogais da mesma Comissão Constitucional, nos termos do artigo 152.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro, do artigo 1.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 503-F/76 e do artigo 1.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto Regulamentar n.º 8/77, de 31 de Janeiro, os magistrados judiciais seguintes:
Licenciado Raul Domingo Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª instância.
Licenciado Messias José Caldeira Bento, juiz de direito de 1.ª instância.
Conselho Superior da Magistratura, 13 de Maio de 1981. - O Vice-Presidente-Adjunto, Octávio Dias Garcia.
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