Resolução n.º 161/81 — Exonera, por conveniência de serviço, o engenheiro Carlos Augusto Diniz Pimpão do cargo de vogal do conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, por conveniência de serviço, o engenheiro Carlos Augusto Diniz Pimpão do cargo de vogal do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., e nomeia em sua substituição o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota
O Conselho de Ministros, reunido em 7 de Julho de 1981, resolveu:
1 - Exonerar, por conveniência de serviço, o engenheiro Carlos Augusto Diniz Pimpão do cargo de vogal do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.
2 - Nomear, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, ouvidos os trabalhadores, vogal do mesmo conselho de gerência, na vaga decorrente daquela exoneração, o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota.
Presidência do Conselho de Ministros 7 de Julho de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).