LegalizeResolução n.º 178/81 — Revoga o n.º 2 da Resolução n.º 287/77, de 19 de Outubro (estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do…
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Revoga o n.º 2 da Resolução n.º 287/77, de 19 de Outubro (estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula)
O lugre bacalhoeiro Creoula, construído em Portugal em 1937, constitui o último veleiro descendente da frota bacalhoeira portuguesa que ao longo de quinhentos anos demandou as águas da Terra Nova e do Lavrador.
A Resolução n.º 287/77, de 19 de Outubro, do Conselho de Ministros, autorizou o Ministério da Agricultura e Pescas e a Secretaria de Estado da Cultura a despenderem uma verba até 20000 contos na aquisição e aproveitamento do navio.
A mesma resolução incumbiu o Ministério da Agricultura e Pescas da realização dos estudos necessários à instalação de um museu de pesca no navio, tendo em vista a sua colocação em seco em Pedrouços, frente à fachada sul da Escola de Pesca. Posteriormente, os estudos foram encaminhados no sentido de instalar no navio um museu de pesca de bacalhau.
Contudo, esta solução iria exigir um conjunto de acções de difícil e demorada execução e elevado custo.
Daí que uma outra solução, dado o bom estado de conservação do navio e em especial do seu casco, se tenha afigurado mais prática, mais útil e menos dispendiosa: a de pôr de novo o navio a navegar como navio-escola, valorizando não só os seus aspectos culturais, mas ainda aproveitando o seu contributo para a formação de marinheiros e desportistas.
Em face do exposto, o Conselho de Ministros, reunido em 7 de Julho de 1981, resolveu:
1.º Revogar o n.º 2 da Resolução n.º 287/77, de 19 de Outubro.
2.º Incumbir o Ministério da Agricultura e Pescas de tomar as medidas necessárias para adaptar o bacalhoeiro Creoula com vista ao seu aproveitamento como navio-escola.
Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Julho de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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