LegalizeResolução n.º 18/81 — Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
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Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
A Assembleia da República, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Lei n.º 31/77, de 23 do Maio, designou, nas reuniões plenárias de 3 e 5 de Fevereiro de 1981, o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva para presidente do Concelho Nacional do Plano e os Drs. Fernando Manuel dos Santos Gomes e Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos para vice-presidentes do referido Conselho.
Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1981. - O Vice-Presidente da Assembleia da República em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.
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