LegalizeResolução n.º 196/81 — Nomeia o Dr. Francisco Trindade Calha para o lugar de vogal do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Francisco Trindade Calha para o lugar de vogal do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., em substituição do Dr. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura, cujo mandato cessou
O Conselho de Ministros, reunido em 13 de Agosto de 1981, resolveu, ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, e do n.º 1 do artigo 10.º dos estatutos da CP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, e ouvida a respectiva comissão de trabalhadores, nomear o Dr. Francisco Trindade Calha para o lugar de vogal do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., em substituição do Dr. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura, cujo mandato cessou.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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