LegalizeResolução n.º 208/81 — Acrescenta ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do…
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Acrescenta ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada (navegabilidade do rio Douro)
O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Agosto de 1981, resolveu acrescentar ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada, que será nomeado por despacho conjunto do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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