LegalizeResolução n.º 230/81 — Exonera alguns elementos e nomeia outros do conselho de administração das empresas Correios e Telecomunicações de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera alguns elementos e nomeia outros do conselho de administração das empresas Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e Telefones de Lisboa e Porto, E. P.
O Conselho de Ministros, reunido em 5 de Novembro de 1981, resolveu:
1 - Exonerar dos cargos que vêm exercendo no conselho de administração das empresas Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e Telefones de Lisboa e Porto, E. P., por terem atingido o termo dos respectivos mandatos:
Dr. Norberto da Cunha Junqueira Fernandes Félix Pilar, presidente;
Dr. Virgílio da Silva Mendes, vogal;
Engenheiro José Alfredo de Carvalho de Saraiva Mendes, vogal.
2 - Exonerar, por conveniência de serviço, dos cargos que vêm exercendo no conselho de administração dos CTT e dos TLP:
Dr. Henrique Oliveira Constantino, vogal;
Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, vogal.
3 - Renovar, ouvidas as comissões de trabalhadores, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, o mandato do engenheiro Manuel Trigueiros Sampaio de Cabaço Monteiro Lopes no cargo de vogal do conselho de administração dos CTT e dos TLP, com efeitos a partir do termo do mandato anterior (14 de Junho de 1981).
4 - Nomear, ouvidas as comissões de trabalhadores, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, para o conselho de administração dos CTT e dos TLP:
Engenheiro João Maria Oliveira Martins, presidente;
Engenheiro Álvaro Severino da Silva Magalhães, vogal;
Engenheiro Flávio de Sousa Silva e Sá, vogal;
Dr. Manuel António de Magalhães Correia Leite, vogal.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Novembro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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