LegalizePortaria n.º 237/81 — Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2008-09-16, Portaria n.º 1045/2008 — Aprova o cartão de identificação para o pessoal certificado pelo…
Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador
de 6 de Março
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 521/80, de 5 de Novembro, o seguinte:
É aprovado o cartão de identificação de nadador-salvador, do modelo anexo à presente portaria.
Estado-Maior da Armada, 3 de Fevereiro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.
Modelo de cartão de identificação
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/03/05400/06260626.pdf))
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