Resolução n.º 271/81 — Aprova a realização em Portugal, em 1984, da V Conferência do Grupo de Especialistas para a Investigação Urbana e…

O Grupo de Especialistas para a Investigação Urbana e Regional é um órgão subsidiário do Comité da Habitação, Construção e Planificação da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no qual Portugal está representado, desde 3 de Agosto de 1977, através da Comissão Interministerial para a Investigação Urbana e Regional (CIUR).

Por proposta do referido Grupo de Especialistas, adoptada pelo Comité de que é subsidiário na sua reunião de Setembro de 1981, Portugal foi escolhido para organizar a V Conferencia sobre Investigação Urbana e Regional, que terá lugar em 1984.

Estas conferências quadrianuais, que representam a actividade de maior relevo do Grupo de Especialistas, congregam peritos em diversas matérias, dos diferentes países da ECE, para estudo e debate da problemática do desenvolvimento urbano e regional nos seus múltiplos aspectos.

A V Conferência incidirá especialmente sobre o estudo dos processos de planeamento no quadro de sistemas de decisão a diferentes níveis, questão que se reveste de particular oportunidade numa perspectiva de descentralização e regionalização. Serão ainda abordados temas referentes à fundamentação teórica das estratégias de desenvolvimento regional e da sua implementação.

Nestes termos:

Considerando que os trabalhos preparatórios da V Conferência decorrerão no período de pleno desenvolvimento do processo de regionalização, que constitui um objectivo prioritário do Governo;

Considerando o elevado valor técnico, que habitualmente qualifica as comunicações dos diferentes países da área da ECE, e o grande interesse do seu confronto e debate para a experiência nacional;

Considerando ainda que a diversidade das matérias a tratar nos temas da V Conferência requerem a colaboração interessada de diferentes Ministérios e que importa assegurar um elevado nível técnico e organizativo à participação nacional:

O Conselho de Ministros, reunido em 10 de Dezembro de 1981, resolveu:

1 - Aprovar e apoiar a realização em Portugal, em 1984, da V Conferência do Grupo de Especialistas para a Investigação Urbana e Regional do Comité HBP/CEE/ONU.

2 - Incumbir o Ministro dos Negócios Estrangeiros de transmitir ao Secretariado das Nações Unidas esta decisão.

3 - Conferir ao Ministro da Cultura e Coordenação Científica a incumbência de orientar superiormente os trabalhos preparatórios para a realização da V Conferência designadamente através da CIUR e JNICT, órgãos de dependentes do seu Ministério.

4 - Determinar que os vários Ministérios colaborem, sempre que necessário, através dos respectivos organismos e serviços, com vista ao êxito desta iniciativa, de que se aguardam contribuições muito úteis para o encaminhamento do processo de regionalização e de desenvolvimento regional do nosso país.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.