LegalizeResolução n.º 273/81 — Dá por finda a comissão de serviço que Faustino Salgueiro Fialho de Oliveira vinha exercendo como vogal do conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá por finda a comissão de serviço que Faustino Salgueiro Fialho de Oliveira vinha exercendo como vogal do conselho de gerência da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.
Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 502/77, de 29 de Novembro, ratificado com emendas pela Lei n.º 19/78, de 11 de Abril, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 831/76, de 25 de Novembro, e por conveniência de serviço:
O Conselho de Ministros, reunido em 3 de Dezembro de 1981, resolveu dar por finda a comissão de serviço que Faustino Salgueiro Fialho de Oliveira vinha exercendo como vogal do conselho de gerência da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.
Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Dezembro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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