Decreto n.º 29/81 — Nomeia o general Amadeu Garcia dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

Tipo Decreto
Publicação 1981-01-27
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência da República
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Nomeia o general Amadeu Garcia dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

Histórico de alterações JSON API PDF

de 27 de Janeiro

O Presidente da República, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:

É nomeado o general Amadeu Garcia dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, vago pela exoneração do general Pedro Alexandre Gomes Cardoso, processada pelo Decreto n.º 28/81, de 27 de Janeiro.

Assinado em 27 de Janeiro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).