LegalizeResolução n.º 31/81 — Nomeia para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro João Gervásio…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro João Gervásio Martins de Almeida Leite
Considerando que os órgãos representativos dos trabalhadores foram oportunamente ouvidos, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, e dos estatutos da empresa:
O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Janeiro de 1981, resolveu, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 850/76, de 17 de Dezembro, nomear para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro João Gervásio Martins de Almeida Leite.
Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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