LegalizeDespacho Normativo n.º 337/81 — Revoga o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho (produção e cultura de moluscos bivalves)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Revoga o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho (produção e cultura de moluscos bivalves)
Considerando que actualmente competem ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas os estudos e acções relativos ao aumento e diversificação da produção dos moluscos bivalves, bem como da melhoria da qualidade das espécies lançadas no mercado e divulgação das novas tecnologias, revogo o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 22 de Agosto de 1977.
Secretaria de Estado das Pescas, 12 de Novembro de 1981. - O Secretário de Estado das Pescas, José Carlos Gonçalves Viana.
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