LegalizePortaria n.º 435/81 — Fixa em 4$50 o preço de venda ao público de cada unidade de venda de fósforos
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Fixa em 4$50 o preço de venda ao público de cada unidade de venda de fósforos
de 27 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Orçamento, ao abrigo dos artigos 7.º, n.os 1 e 2, e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 586/80, de 31 de Dezembro, o seguinte:
1.º É fixado em 4$50 o preço de venda ao público de cada unidade de venda de fósforos, com as seguintes características:
Marca - Grandes;
Tipo - Fósforo amorfo;
Conteúdo - 120 fósforos;
Dimensões:
Comprimento - 61,5 mm;
Secção - 2,15 mm x 2,15 mm.
2.º É revogado o n.º 2 da Portaria n.º 190/81, de 18 de Fevereiro, somente na parte que interessa às caixas de 120 fósforos.
3.º Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Ministério das Finanças e do Plano, 11 de Maio de 1981. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alípio Barrosa Pereira Dias.
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