LegalizePortaria n.º 509/81 — Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
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Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias
de 25 de Junho
Em conformidade com as alterações, a nível das carreiras da função pública, decorrentes da publicação dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79, respectivamente de 25 e 26 de Junho, há necessidade de reajustar os quadros em vigor do Serviço Nacional de Ambulâncias.
Nestes termos, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, o seguinte:
Único. O quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias anexo ao Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, passa, a partir de 1 de Julho de 1979, a ter a seguinte composição:
Quadro de pessoal do SNA
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/06/14300/14721473.pdf))
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 2 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, José Miguel Nunes Anacoreta Correia, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
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