LegalizeDecreto — Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho
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Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho
Decreto de 6 de Junho de 1981
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
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