LegalizeDespacho Normativo n.º 82/81 — Rectifica o Despacho Normativo n.º 316/80, de 26 de Setembro (inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Despacho Normativo n.º 316/80, de 26 de Setembro (inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P.)
Tendo-se constatado que o Despacho Nominativo n.º 316/80 contém dados menos precisos, cuja rectificação urge efectuar, determina-se que:
1 - No quadro discriminativo dos projectos a incluir no PISEE-80, onde se lê «Ampliação da matéria» deverá ler-se «Ampliação da malteria».
2 - No n.º 3, onde se lê «Para completar o financiamento do Programa de Investimentos incluído no n.º 1, para além dos fundos gerados internamente no montante de 760000 contos ...» deverá ler-se «Para completar o financiamento do Programa de Investimentos incluído no n.º 1, para além dos fundos gerados internamente no montante de 76000 contos, ...».
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 18 de Fevereiro de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Indústria e Energia, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta.
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