LegalizePortaria n.º 990/81 — Alteração do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com o reajustamento introduzido pela Portaria n.º 746/78, de 15 de Dezembro
de 20 de Novembro
Reconhecendo-se a necessidade de dotar o Planetário de Calouste Gulbenkian com mais um conferencista-demonstrador, em ordem a assegurar, de forma equilibrada, a condução das sessões que diariamente ali são realizadas, e cujo incremento de frequência se vem acentuando de ano para ano;
Entendendo-se que o aumento daquele lugar no quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM) se deverá fazer sem agravamento de encargos; portanto, com compensação em reduções no mesmo quadro;
Havendo a concordância do Ministro das Finanças e do Plano:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, o seguinte:
1.º No mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com o reajustamento introduzido pela Portaria n.º 746/78, de 15 de Dezembro, no grupo IX - Conferencistas-demonstradores, é aumentado o seguinte lugar:
1 conferencista-demonstrador de 2.ª classe.
2.º No mesmo mapa são eliminados os seguintes lugares, que se encontram vagos:
Grupo I - Pessoal administrativo:
Escriturários-dactilógrafos - 2.
3.º Para efeitos de execução deste diploma no corrente ano económico, as dotações inscritas no orçamento da Marinha para pessoal civil são consideradas globais.
Estado-Maior da Armada, 14 de Outubro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).