LegalizePortaria n.º 194/82 — Introduz alterações ao quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
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1 ato modificativo · 1985-11-21, Portaria n.º 882/85 — Acrescenta um lugar de professor catedrático supranumerário ao quad…
Introduz alterações ao quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
de 16 de Fevereiro
Em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);
Tendo em vista a alteração do quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, criado pelo Decreto n.º 19678, de 1 de Maio de 1931, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de Maio de 1941, Decreto-Lei n.º 42016, de 15 de Dezembro de 1958, e Decreto-Lei n.º 407/70, de 24 de Agosto;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, e pelos Ministros da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, que o quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, 2 de Fevereiro de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
Mapa anexo à Portaria n.º 194/82
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1982/02/03900/03400341.pdf))
O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.
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