LegalizeResolução n.º 212/82 — Designação de juízes do Tribunal Constitucional
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designação de juízes do Tribunal Constitucional
Designação de juízes do Tribunal Constitucional
A Assembleia da República, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, procedeu à designação de 10 juízes do Tribunal Constitucional, tendo sido eleitos os seguintes candidatos:
Dr. Antero Alves Monteiro Diniz, juiz conselheiro.
Doutor Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Dr. Joaquim da Costa Aroso, juiz desembargador.
Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos.
Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Dr. José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
Dr. Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Dr. Messias José Caldeira Bento, juiz de direito.
Dr. Raul Domingues Mateus da Silva.
Dr. Vital Martins Moreira.
Aprovada em 22 de Novembro de 1982.
O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).