LegalizeDespacho Normativo n.º 221/82 — Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto
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1 ato modificativo · 1983-04-19, Despacho Normativo n.º 91/83 — Revoga, para todos os efeitos legais, o n.º 2 do Despacho …
Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto
Ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro, determino:
É revogado o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, sem prejuízo dos efeitos anteriormente produzidos.
Ministério da Educação, 22 de Setembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.
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