LegalizeDespacho Normativo n.º 298/82 — Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SOPONATA - Sociedade…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.
O Despacho Normativo n.º 141/82 dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes aprovou o Programa de Investimentos para 1982 da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.
Considerando que, entretanto, houve necessidade de alterar a composição do referido Programa de Investimentos, o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes determinam o seguinte:
O n.º 1 do Despacho Normativo n.º 141/82 passa a ter a seguinte redacção:
1 - Consideram-se incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda., a seguir discriminados, cuja execução não deverá implicar a realização de uma formação bruta de capital fixo e de uma despesa de investimento superiores, respectivamente, a 1536,0 e 1745,8 milhares de contos:
Projectos de desenvolvimento:
Em bens do património da empresa:
Em curso:
N/T Neiva;
N/T Sameiro;
N/T S. Mamede;
N/T Nogueira;
N/T S 104.
Novos:
Cais-ponte de Cabo Ruivo.
Investimentos correntes.
Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, 31 de Dezembro de 1982. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro. - O Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.
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