LegalizeResolução n.º 31-A/82 — Nomeia novos membros para os cargos de presidente e vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia novos membros para os cargos de presidente e vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L.
O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, reunido em 16 de Fevereiro de 1982, resolveu nomear, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 572/76, de 20 de Julho, com a redacção que lhe foi introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 240/77, de 8 de Junho, o licenciado Eurico Faustino Correia e Rui Duarte de Mendonça Torres para os cargos de presidente e vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., respectivamente.
Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 1982. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro.
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