LegalizePortaria n.º 465/82 — Introduz várias alterações ao quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Introduz várias alterações ao quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
de 5 de Maio
A carreira de técnico superior de saúde criada pelo Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, aplica-se ao pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 99/72, de 25 de Março.
A fim de dar cumprimento ao artigo 9.º dessa disção regulamentar e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, o seguinte:
1.º São extintos no quadro de pessoal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/72, de 25 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 117/77, de 8 de Setembro, os seguintes lugares:
Pessoal dirigente:
V - Serviço de farmácia:
1 - Director de serviço - D.
Pessoal técnico:
IV - Serviços de diagnóstico e terapêutica:
10 - Técnico especialista - E.
10 - Técnico de laboratório de 1.ª classe - F.
30 - Técnico de laboratório de 2.ª classe - H.
Estagiários.
V - Serviço de farmácia:
2 - Técnico farmacêutico de 1.ª classe - F.
4 - Técnico farmacêutico de 2.ª classe - H.
2 - São criados no mesmo quadro, em substituição dos lugares a que se refere o número anterior, os seguintes lugares:
Pessoal dirigente:
V - Serviço de farmácia:
1 - Director de serviço (ver nota a).
Pessoal técnico:
IV - Serviços de diagnóstico e terapêutica:
10 - Técnico superior de saúde assessor - C.
22 - Técnico superior de saúde principal (ver nota b) - D.
21 - Técnico superior de saúde de 1.ª classe (ver nota c) - E.
15 - Técnico superior de saúde de 2.ª classe - G.
Estagiário (ver nota d) - H.
V - Serviço de farmácia:
1 - Técnico superior de saúde assessor - C.
5 - Técnico superior de saúde principal (ver nota e) - D.
3 - Técnico superior de saúde de 1.ª classe (ver nota f) - E.
3 - Técnico superior de saúde de 2.ª classe - G.
Estagiário (ver nota g) - H.
(nota a) Funções a desempenhar pelo actual técnico superior de saúde assessor, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/81, de 24 de Junho.
(nota b) 12 lugares a extinguir quando vagarem.
(nota c) 6 lugares a extinguir quando vagarem.
(nota d) A admitir um número correspondente à de vagas de técnico superior de 2.ª classe.
(nota e) 3 lugares a extinguir quando vagarem.
(nota f) 1 lugar a extinguir quando vagar.
(nota g) A admitir um número correspondente à de vagas de técnico superior de 2.ª classe.
3 - As colocações do pessoal nas novas categorias são feitas, de acordo com o preceituado no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, pelos serviços descritos na Portaria n.º 346/79, de 13 de Julho.
4 - Os encargos resultantes da aplicação do presente diploma serão satisfeitos no presente ano económico pelas disponibilidades das verbas para pessoal inscritas no orçamento do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, 17 de Abril de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).