LegalizeResolução n.º 69/82 — Designa elementos para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa elementos para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º a 5.º da Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro, fazer as seguintes designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas:
Efectivos:
Mário Dias Lopes (PSD);
Júlio de Lemos Castro Caldas (PSD);
Armando dos Santos Lopes (PS);
Narana Sinai Coissoró (CDS);
Henrique Machado Vilhena (PCP).
Suplentes:
Francisco de Sousa Tavares (PSD);
Alberto Augusto Faria dos Santos (PSD);
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS);
Rui António Pacheco Mendes (CDS);
Joaquim António Miranda da Silva (PCP).
Aprovada em 1 de Abril de 1982.
O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
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