LegalizeDespacho Normativo n.º 76/82 — Substitui a embalagem de 500 g por outra de 25 g em produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina com o teor de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1982-06-09, Despacho Normativo n.º 146/82 — Autoriza a alteração do teor em substância activa do 500 …
Substitui a embalagem de 500 g por outra de 25 g em produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina com o teor de 0,75% de substância activa
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, e em aditamento à tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, é autorizada a substituição da embalagem com o conteúdo líquido de 500 g por outra com 25 g em produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina, cujo tipo de formulação é em pó, com o teor de 0,75% de substância activa.
Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio, 8 de Abril de 1982. - O Secretário de Estado da Produção Agrícola, José Vicente Carvalho Cardoso. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.
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