LegalizePortaria n.º 8/82 — Cria uma escola primária na Quinta de Marrocos, freguesia de Benfica, 4.ª zona escolar de Lisboa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1988-05-06, Decreto Regulamentar Regional n.º 20/88/A — Altera o quadro de pessoal das juntas autónom…
Cria uma escola primária na Quinta de Marrocos, freguesia de Benfica, 4.ª zona escolar de Lisboa
de 4 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, criar no concelho de Lisboa, freguesia de Benfica, 4.ª zona escolar, 1 escola com 12 lugares na Quinta de Marrocos, à qual é atribuído o n.º 50 (escola P3). Esta escola funciona como escola de aplicação anexa à Escola do Magistério Primário de Lisboa.
Ministério da Educação e das Universidades, 30 de Novembro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).