Decreto Regulamentar n.º 81/82 — Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) do Ministério da Reforma Administrativa

Organização e racionalização;

Gestão;

Informática;

Normalização.

Realizar estudos de adequação dos meios e das técnicas de organização às exigências específicas dos serviços da Administração Pública e promover a aplicação de tecnologias de gestão, de racionalização e informática, tendo em vista o aumento da produtividade;

Realizar estudos conducentes à definição de uma política de informática para o sector público, bem como propor, coordenar e acompanhar as medidas adequadas à melhor rentabilização dos sistemas informáticos nos contextos organizativo, técnico-económico e de normalização;

Proceder a análises directas de natureza técnico-organizativa que superiormente lhe forem determinadas e formular as consequentes recomendações;

Prestar apoio técnico directo aos serviços da Administração Pública em projectos sectoriais de reforma e modernização administrativa e, particularmente, nos estudos prévios de suporte a projectos de reorganização;

Participar na definição das políticas da reforma administrativa e nos estudos a desenvolver pelo GECRA nas áreas da sua competência;

Participar na definição de políticas de emprego e de formação profissional;

Colaborar com a Direcção-Geral da Administração e da Função Pública na coordenação e aplicação de medidas de criação e reestruturação dos serviços públicos.

De Desenvolvimento Administrativo;

De Organização e Informática.

Divisão de Planeamento e Gestão de Projectos;

Secção Administrativa.

O estudo, divulgação e aplicação de modernas técnicas de gestão;

O estudo e a interpretação do ambiente com implicação na gestão;

A realização de estudos conducentes à definição de uma política de informática para o sector público;

O fomento e a coordenação da utilização da informática;

O acompanhamento dos planos de informatização e a avaliação da sua conformidade à política de informática definida pelo Governo.

De Gestão;

De Planeamento da Informática.

A difusão de métodos de direcção administrativa e o acompanhamento da sua aplicação;

A divulgação e aplicação de técnicas a utilizar no processo de tomada de decisão;

A promoção da aplicação de técnicas de planeamento, programação, orçamentação e controle;

O estudo, a divulgação e a aplicação de técnicas de avaliação de programas e projectos;

A preparação, com os órgãos interessados, de planos para a introdução e o aperfeiçoamento de novas técnicas de gestão no sector público.

A realização de estudos conducentes à definição de uma política de informática para o sector público;

A avaliação da conformidade dos planos sectoriais de informatização à política de informática definida pelo Governo;

O apoio aos organismos ministeriais de gestão da informática na elaboração dos seus planos, em articulação com a Divisão de Sistemas Informáticos, na fase de pormenorização dos respectivos projectos;

A preparação das políticas horizontais para a informática na Administração Pública que envolvam, nomeadamente, a aquisição de equipamentos, normalização, segurança da informação, comunicações, financiamentos, pessoal, organização e gestão da informática;

A promoção da utilização progressiva de aplicações normalizadas;

A realização de estudos conducentes à regulamentação jurídica das questões ligadas ao tratamento automático da informação;

O apoio técnico e administrativo à Comissão Interministerial de Informática;

A criação e a manutenção de um sistema de informação de suporte à política de informática.

O estudo, a determinação e a aplicação de técnicas de organização de serviços em função de projectos concretos de reorganização dos mesmos;

O estudo, aplicação e difusão de metodologias e de técnicas de análise, tendo em vista a racionalização dos meios e processos de trabalho e o cálculo de efectivos;

A promoção da normalização de metodologias, códigos e procedimentos em matérias comuns aos diversos serviços da Administração e sua divulgação;

O apoio na execução dos projectos de informatização de serviços;

A promoção da rentabilização dos sistemas informáticos instalados;

A emissão de pareceres sobre matérias no âmbito da sua competência.

De Análise Organizacional;

De Análise de Sistemas de Informação;

De Sistemas Informáticos.

O estudo, a aplicação e a divulgação de técnicas de análise, com vista à determinação da estrutura dos serviços, à repartição quantitativa e qualitativa do trabalho e à adequação dos meios humanos e materiais;

A determinação de efectivos de pessoal em função do volume e natureza do trabalho;

O estudo e a determinação de índices de produtividade do trabalho e de rentabilidade de equipamentos administrativos;

O estudo e a aplicação de metodologias e técnicas de organização de espaços, determinação de superfícies e implantação de serviços;

O estudo e a aplicação de técnicas de organização de arquivos e o desenvolvimento de sistemas de microfilmagem;

O estudo de medidas conducentes à melhoria das relações entre os serviços e os seus utentes, designadamente pelo aperfeiçoamento dos sistemas de informação ao público.

O estudo e aplicação de técnicas de análise, simplificação e racionalização de circuitos e procedimentos administrativos;

O estudo e aplicação de técnicas de análise, concepção e normalização de suportes de informação;

O levantamento de sistemas de informação, a definição das suas características e volumes e a determinação do processo de tratamento mais adequado;

A definição e a concepção de aplicações, nomeadamente as de utilização comum.

O apoio técnico na criação, organização e gestão dos centros ou serviços de informática;

O fornecimento de suporte técnico aos órgãos ou serviços responsáveis pelo planeamento sectorial da informática, na pormenorização dos respectivos projectos;

O apoio técnico com vista à boa utilização dos sistemas informáticos;

O apoio técnico na elaboração do caderno de encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos de informática ou de suportes lógicos;

O estudo das características técnicas do equipamento de informática e dos suportes lógicos;

A avaliação técnico-económica de projectos de informática.

O desenvolvimento e a execução das aplicações de interesse interno da DGOA;

O desenvolvimento das aplicações de interesse comum para a Administração Pública ou sector público;

O desenvolvimento e a execução de aplicações do interesse de outros serviços da Administração Pública, quando superiormente autorizadas, como forma de apoio aos mesmos;

A segurança e privacidade da informação à sua responsabilidade;

A produção de estatísticas actualizadas sobre a ocupação e rendimento do material e das condições de exploração do sistema;

A optimização de utilização do sistema informático;

A promoção da manutenção e actualização do sistema de exploração;

A manutenção e gestão dos suportes de informação à sua guarda.

A organização e a actualização dos planos anuais e plurianuais de actividades, em articulação com os serviços da DGOA e em conformidade com as linhas de orientação superiormente definidas;

A colaboração com as equipas na programação dos respectivos projectos;

O acompanhamento do desenvolvimento temporal dos programas e projectos em que intervenha a DGOA e a elaboração de relatórios periódicos de actividades;

A organização e a manutenção de um sistema de análise de custos de projectos e actividades da DGOA;

A promoção e a dinamização das ligações entre as diversas áreas intervenientes em equipas interdepartamentais;

A coordenação da execução das acções de formação interna, bem como das acções de formação externa em que a DGOA intervenha;

A organização e a manutenção de um sistema de informação para a gestão da DGOA;

A promoção da edição e difusão de informação técnica e de estudos realizados no âmbito da DGOA através de publicações periódicas ou outras;

A actualização da informação científica e técnica com interesse para a DGOA, em estreita ligação com o CICTRA;

A tradução da documentação relacionada com as actividades da DGOA;

O funcionamento adequado dos meios de reprografia.

Colaborar com os diversos serviços da Administração na realização de projectos de aplicação das técnicas e metodologias das suas atribuições;

Solicitar aos serviços públicos elementos e informações de que careça;

Suscitar, acolher e utilizar as colaborações que visem o progresso e eficiência da Administração;

Propor a colaboração de entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, que se dediquem a matérias do domínio das suas atribuições;

Acolher e orientar, através dos respectivos serviços, estagiários que pretendam iniciar ou aperfeiçoar os seus conhecimentos em matérias das suas atribuições;

Divulgar estudos teóricos e práticos sobre matérias das suas atribuições;

Fomentar a cooperação com os órgãos sectoriais homólogos e coordenar as acções conjuntas no domínio das suas atribuições.