LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 11/83 — Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro, designar para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas, os seguintes cidadãos:
Efectivos:
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS);
João de Almeida Eliseu (PS);
António José Bastos Marques Mendes (PSD);
Helena Bruto da Costa (PCP);
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
Suplentes:
Francisco Antunes da Silva (PSD);
Manuel Rogério de Sousa Brito (PCP);
Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS).
Aprovada em 20 de Setembro de 1983.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.
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