LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 17/83 — Nomeia vários Secretários de Estado
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Nomeia vários Secretários de Estado
de 18 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alfredo José Somera Simões Barroso, o engenheiro António Carlos Ribeiro Campos, o Dr. João Calvão da Silva, o Dr. José Anselmo Dias Rodrigues, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira, a Dr.ª Helena de Melo Torres Marques, o Dr. Luís Gaspar da Silva, a Dr.ª Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, o Dr. Alípio Barrosa Pereira Dias, o Dr. António d'Almeida, o Dr. Rui Jorge Martins dos Santos, o Dr. Mário Cristina de Sousa, o Dr. António Almeida Costa, o Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, a Dr.ª Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, o Dr. Custódio de Almeida Simões, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes, o Prof. Doutor Engenheiro Jacinto José Montalvão de Santos e Silva Marques, o engenheiro Francisco José Goinhas Palma, o engenheiro João Nuno Boulain de Carvalho Carreira, o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, o engenheiro Joaquim Ferreira do Amaral, a Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, o engenheiro José Eugénio Nobre, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o Dr. Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, o Dr. Júlio Miranda Calha, o Dr. José Almeida Serra, o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos, o Dr. Armando dos Santos Lopes, o Dr. José San-Bento de Menezes e o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado, respectivamente Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto do Primeiro-Ministro, Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Adjunto do Ministro de Estado, da Defesa Nacional, do Desenvolvimento Regional, da Administração Autárquica, da Cooperação, da Emigração, do Orçamento, do Tesouro, das Finanças, do Planeamento, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho, do Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social, das Florestas, da Alimentação, das Estruturas e dos Recursos Agrários, da Indústria, da Energia, do Turismo, do Comércio Externo, do Comércio Interno, das Obras Públicas, dos Transportes, das Comunicações, da Habitação e Urbanismo, do Ambiente, dos Desportos, da Marinha Mercante, das Pescas, dos Assuntos Parlamentares, da Administração Pública e do Fomento Cooperativo.
Assinado em 18 de Junho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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