LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 17/83 — Designa para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano o Dr. Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro
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Designa para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano o Dr. Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro
A Assembleia da República resolveu, em reunião plenária de 16 de Setembro de 1983, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, designar para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano o Dr. Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.
Aprovada em 16 de Setembro de 1983.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.
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