LegalizeDespacho Normativo n.º 184/83 — Determina a afectação à Direcção Escolar de Bragança de uma subdirectora escolar do quadro de supranumerários
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Determina a afectação à Direcção Escolar de Bragança de uma subdirectora escolar do quadro de supranumerários
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/83, de 9 de Março:
Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 34.º do mencionado Decreto-Lei n.º 211/81, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/83, de 9 de Março, determino:
1 - É afectada à Direcção Escolar de Bragança a subdirectora escolar do quadro de supranumerários Felisberta dos Anjos Rodrigues Pires Guerra.
2 - A subdirectora escolar referida no número anterior é abonada pela Direcção Escolar de Bragança.
Ministério da Educação, 6 de Setembro de 1983. - O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).