LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 25/83 — Exonera do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado
de 8 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado.
Assinado em 8 de Novembro de 1983.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).