LegalizePortaria n.º 394/83 — Altera os anexos I, II e III da Portaria n.º 784/82, de 17 de Agosto (modelos de cartas de curso de licenciatura e de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os anexos I, II e III da Portaria n.º 784/82, de 17 de Agosto (modelos de cartas de curso de licenciatura e de mestrado e de carta doutoral pela Universidade de Lisboa)
de 8 de Abril
Sob proposta da Universidade de Lisboa:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto n.º 119/81, de 26 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
Os anexos I, II e III da Portaria n.º 784/82, de 17 de Agosto, passam a ter a redacção constante dos anexos I, II e III da presente portaria.
Ministério da Educação, 16 de Fevereiro de 1983. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.
ANEXO I — Modelo de carta de curso de licenciatura
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/04/08100/12201221.pdf))
ANEXO II — Modelo de carta de curso de mestrado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/04/08100/12201221.pdf))
ANEXO III — Carta doutoral
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/04/08100/12201221.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).