LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 5/83 — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
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Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República, nos termos da alínea h) do artigo 145.º e da alínea g) do artigo 166.º da Constituição, procedeu à designação de 5 membros do Conselho de Estado.
Foram apresentadas 4 listas, com a seguinte composição:
Lista A - Francisco António Lucas Pires, Adriano José Alves Moreira, João António de Morais Leitão, Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares e José Vieira de Carvalho.
Lista B - Álvaro Barreirinhas Cunhal, Carlos Campos Rodrigues Costa, Carlos Alfredo de Brito, Joaquim Gomes dos Santos e Lino de Carvalho Lima.
Lista C - Mário Alberto Nobre Lopes Soares, António Cândido Miranda de Macedo, Manuel Alfredo Tito de Morais, Raul d'Assunção Pimenta Rego e Mário Manuel Cal Brandão.
Lista D - Carlos Mota Pinto, Nuno Rodrigues dos Santos, Leonardo Ribeiro de Almeida, Eurico de Melo e Fernando Monteiro Amaral.
De acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares foram distribuídos da seguinte forma:
Lista A - o quinto;
Lista B - o terceiro;
Lista C - o primeiro e o quarto;
Lista D - o segundo.
As designações são feitas de acordo com a ordem de precedência da respectiva lista. Nos termos do artigo 242.º-B do Regimento, os eleitos que pertençam por inerência ao Conselho de Estado são substituídos pelo primeiro candidato não eleito da mesma lista.
Aprovada em 15 de Junho de 1983.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.
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