LegalizeDecreto do Governo n.º 57/83 — Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1984-09-20, Decreto do Governo n.º 55/84 — Revoga o Decreto do Governo n.º 57/83, de 8 de Julho (apro…
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores
de 8 de Julho
Sob proposta da Universidade dos Açores;
Tendo em vista o disposto na Portaria n.º 177/83, de 2 de Março;
Ao abrigo do disposto no artigo 32.º do Decreto n.º 18717, de 27 de Julho de 1930:
O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:
1.º
(Estrutura orgânica)
É aprovada a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores, constante do anexo a este diploma.
2.º
(Afectação de lugares)
A afectação de lugares de professor catedrático e associado ao quadro estruturado nos termos do artigo 1.º será feita por despacho do reitor da Universidade dos Açores, sob proposta do conselho científico da respectiva Universidade.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Alberto Romão Dias.
Assinado em 8 de Junho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 23 de Junho de 1983.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
ANEXO — Estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores
Grupos de disciplinas:
Literaturas Modernas.
Linguística Portuguesa.
História.
Filosofia.
Economia.
Gestão de Empresas.
Matemática.
Biologia.
Geologia.
Oceanografia.
Ciências Agrárias.
Ciências da Educação.
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