Portaria n.º 797/83 — Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Secreção Vegetal e…

de 29 de Julho

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 173/80, de 29 de Maio, 263/80 e 264/80, de 7 de Agosto:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

(Criação)

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, concede o grau de mestre em Secreção Vegetal e Recursos Naturais Renováveis.

2.º

(Organização do curso)

O curso especializado conducente ao mestrado em Secreção Vegetal e Recursos Naturais Renováveis, adiante simplesmente designado por «curso», organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

(Área científica)

A área científica do curso é a Secreção Vegetal e Produtos Naturais Renováveis.

4.º

(Áreas científicas e unidades de crédito)

As áreas científicas e as unidades de crédito necessárias a obtenção do curso distribuem-se da seguinte forma:

I) Química dos Produtos Naturais ... 6

II) Biologia da Secreção Vegetal ... 6

III) Produtos Naturais Renováveis ... 3

I) Citologia Vegetal ... 6

II) Enzimas e Transporte Biológico ... 6

III) Ecologia e Secreção Vegetal ... 6

IV) Técnicas Laboratoriais Avançadas ... 6

V) Gestão do Ambiente e Utilização dos Recursos Naturais ... 6

VI) Cultura de Células Vegetais ... 6

Total ... 21

5.º

(Duração normal)

A duração normal do curso é de 1 ano lectivo.

6.º

(Precedências)

A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.

7.º

(Habilitação de acesso)

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em Agronomia, Biologia, Bioquímica, Engenharia do Ambiente e Farmácia ou titulares de habilitações legalmente equivalentes com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas, ou legalmente equivalente, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

8.º

(«Numerus clausus»)

1 - O numerus clausus do curso será fixado anualmente por despacho do Ministro da Educação.

2 - Uma percentagem do numerus clausus, a fixar igualmente no despacho a que se refere o número anterior, será reservada a docentes de estabelecimentos de ensino superior.

3 - Poderá igualmente ser fixado um número mínimo de alunos indispensável ao funcionamento do curso.

4 - Cada proposta do numerus clausus deverá ser acompanhada do relatório a que se refere o n.º 13.º

9.º

(Critérios de selecção)

1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:

2 - Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no ponto 2 do n.º 8.º, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino.

3 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para a avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco da licenciatura ou outras como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.

4 - Os candidatos a que se refere o n.º 3 do n.º 7.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo número.

5 - A selecção a que se refere o presente número será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

10.º

(Regime geral)

As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas por lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na portaria e pela natureza do curso.

11.º

(Calendário)

Os prazos de candidatura e inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 8.º

12.º

(Dispensa das provas complementares de doutoramento)

Os titulares de aprovação no curso terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/70, de 18 de Agosto, para a obtenção do grau de doutor na mesma especialidade.

13.º

(Início do funcionamento)

A entrada em funcionamento do curso ficará dependente da reunião, pela Universidade, dos recursos humanos e materiais adequados à sua completa concretização.

Ministério da Educação.

Assinada em 7 de Junho de 1983.

Pelo Ministro da Educação, Alberto Romão Dias, Secretário de Estado do Ensino Superior.