LegalizePortaria n.º 939/83 — Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado na Escola Superior de Medicina…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa
de 24 de Outubro
Sob proposta da Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Visto o disposto no Decreto n.º 40844, de 5 de Novembro de 1956;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
(Plano de estudos)
É aprovado o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa adiante simplesmente designado por «curso», constante do anexo a esta portaria.
2.º
(Concessão do grau)
O grau de licenciado é inerente à aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos a que se refere o n.º 1.º, bem como à realização do estágio a que se refere o n.º 5.º
3.º
(Duração)
A duração do curso é de 5 anos lectivos, a que se segue o estágio, com a duração de 6 meses.
4.º
(Precedências)
A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
5.º
(Estágio)
1 - O estágio tem como principais objectivos os seguintes:
Aprofundar e desenvolver a capacidade técnica do estudante, através de uma integração interdisciplinar dos conhecimentos anteriormente adquiridos;
Proporcionar um período de adaptação nos múltiplos sectores profissionais onde a actividade do médico veterinário se desenvolve;
Desenvolver a capacidade de pesquisa científica e de análise dos dados, visando a sua aplicação à resolução de problemas concretos de agro-pecuária;
Realizar a investigação e o desenvolvimento experimental de novas técnicas e metodologias.
2 - O estágio tem a duração de 6 meses e será realizado em instituição oficial ou particular constante de lista a aprovar pelo conselho científico.
3 - Têm acesso ao estágio os alunos que tenham obtido aprovação em todas as cadeiras que integram o plano de estudos do curso.
4 - As actividades realizadas durante o estágio serão objecto de um relatório final a elaborar pelo estagiário, o qual, juntamente com uma declaração de assiduidade e do interesse manifestado, a elaborar pela instituição onde foi realizado o estágio, será entregue para apreciação ao conselho científico.
5 - O conselho científico decidirá da aceitação ou não aceitação do relatório.
6 - A não aceitação do relatório do estágio implica a realização de novo estágio.
7 - Os relatórios aceites serão apreciados por um júri nomeado pelo conselho científico, o qual, após discussão com o estagiário, atribuirá a classificação do estágio.
8 - O regime de realização do estágio será definido pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
6.º
(Classificação final)
1 - A classificação final da licenciatura é a média aritmética ponderada arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações das disciplinas e do estágio que integram o plano de estudos.
2 - Os coeficientes de ponderação serão definidos pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
7.º
(Entrada em funcionamento)
1 - A entrada em funcionamento do novo plano de estudos ficará dependente da reunião pela Universidade Técnica de Lisboa dos recursos humanos e materiais adequados à sua completa concretização.
2 - Verificada a existência das condições humanas e materiais, a Escola Superior de Medicina Veterinária submeterá ao reitor a proposta de entrada em funcionamento, acompanhada de relatório detalhado acerca da verificação daqueles condições.
3 - A entrada em funcionamento do novo plano será determinada, face à proposta referida no n.º 2, por despacho do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, a publicar na 2.ª série do Diário da República antes da abertura das inscrições.
4 - O novo plano de estudos entrará em funcionamento progressivamente, devendo o despacho a que se refere o número anterior fixar a forma como tal se processará.
5 - Do despacho a que se refere o n.º 3 constará o regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no curso e plano cujo funcionamento cessa.
8.º
(Regime de transição)
O regime de transição a aprovar nos termos do n.º 3 do n.º 8.º deverá, nas regras que fixar, respeitar os seguintes princípios:
Os alunos que, por força da cessação da ministrado deixará de o ser à medida que for entrando em funcionamento o novo plano;
Os alunos que por força da cessação da ministração do plano de estudos em que hajam estado inscritos não o possam concluir serão integrados no novo plano de estudos mediante a fixação de um plano de estudos próprio;
A regra referida na alínea anterior aplica-se quer aos alunos que não consigam acompanhar a cessação da ministração do plano de estudos actualmente em vigor por razões de não transição de ano quer a quaisquer outros, nomeadamente àqueles que reingressem.
Ministério da Educação.
Assinada em 7 de Outubro de 1983.
O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.
ANEXO I — Curso de Medicina Veterinária
QUADRO I
Grau: licenciatura
1.º ano
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/10/24500/36743676.pdf))
QUADRO II
Grau: licenciatura
2.º ano
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/10/24500/36743676.pdf))
QUADRO III
Grau: licenciatura
3.º ano
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/10/24500/36743676.pdf))
QUADRO IV
Grau: licenciatura
4.º ano
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/10/24500/36743676.pdf))
QUADRO V
Grau: licenciatura
5.º ano
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/10/24500/36743676.pdf))
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