Resolução da Assembleia da República n.º 18/84 — Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social
Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social
A Assembleia da República resolveu, em reuniões plenárias de 16 de Setembro de 1983, 22 de Setembro de 1983 e 17 de Maio de 1984, nos termos dos artigos 11.º e 15.º da Lei n.º 23/83, de 6 de Setembro, eleger como membros do Conselho de Comunicação Social os seguintes cidadãos:
António Pedro Gouveia Themudo de Castro;
Artur Guerra Jardim Portela;
Fernando de Oliveira Abranches Ferrão;
João Gaspar Simões;
Luís Baltazar de Brito Correia;
Manuel Mendes Nobre Gusmão;
Maria de Lurdes de Jesus Almeida Breu;
Maria Margarida Ribeiro Martins Ramos de Carvalho;
Natália de Oliveira Correia;
Norberto Lopes;
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Aprovada em 17 de Maio de 1984.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, Fernando Monteiro do Amaral.
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