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Portaria n.º 18/84 — Extingue e cria lugares de primeiro-oficial, segundo-oficial e terceiro-oficial nas dotações privativas dos…

Tipo Portaria

Publicação 1984-01-12

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Extingue e cria lugares de primeiro-oficial, segundo-oficial e terceiro-oficial nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino

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de 12 de Janeiro

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 472/80, de 14 de Outubro, e nos artigos 7.º e 8.º do Decreto Regulamentar n.º 63/80, de 20 de Outubro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São extintos os lugares de primeiro-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a seguir se indicam:

Escola Preparatória de São João da Madeira ... 1

Escola Preparatória da Ramada (Loures) ... 1

Escola Preparatória da Póvoa de Varzim ... 1

Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda ... 1

Escola Secundária de Benfica ... 1

2.º Nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino a seguir mencionados são criados os lugares de primeiro-oficial que se indicam:

Escola Preparatória de Águeda ... 1

Escola Preparatória de Sacavém, ex-Gaspar Correia ... 1

Escola Preparatória de Felgueiras ... 1

Escola Secundária de Pombal ... 1

Escola Secundária de Tomás Cabreira, em Faro ... 1

3.º São extintos os lugares de segundo-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a seguir se indicam:

Escola Preparatória de Carrazeda de Ansiães ... 1

Escola Preparatória de Portimão ... 1

Escola Preparatória das Caldas da Rainha ... 1

Escola Preparatória da Ramada (Loures) ... 2

Escola Secundária da Veiga, em Guimarães ... 1

Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa ... 1

Escola Secundária de D. Maria I, em Lisboa ... 1

Escola Secundária de São João do Estoril (Cascais) ... 1

4.º Nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino a seguir mencionados são criados os lugares de segundo-oficial que se indicam:

Escola Preparatória da Mealhada ... 1

Escola Preparatória de Ourique ... 1

Escola Preparatória de Macedo de Cavaleiros ... 1

Escola Preparatória de Vila Nova de Foz Côa ... 1

Escola Preparatória da Póvoa de Santo Adrião (Loures) ... 1

Escola Secundária de Soure ... 1

Escola Secundária de Tavira ... 1

Escola Secundária de D. Dinis, em Lisboa ... 1

Escola Secundária de Jácome Ratton, em Tomar ... 1

5.º São extintos os lugares de terceiro-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a seguir se indicam:

Escola Preparatória de Alfornelos (Amadora) ... 1

Escola Preparatória do Professor António Pereira Coutinho, em Cascais ... 1

Escola Preparatória de Vinhais ... 1

Escola Preparatória de Vila Viçosa ... 1

Escola Preparatória do Bombarral ... 1

Escola Preparatória da Ramada ... 2

Escola Preparatória de Ponte da Barca ... 1

Escola Secundária do Redondo ... 1

Escola Secundária de Cascais ... 2

Escola Secundária de António Arroio, em Lisboa ... 1

Escola Secundária de Afonso Domingues, em Lisboa ... 1

Escola Secundária da Venteira ... 1

Escola Secundária de Alcanena ... 1

Escola Secundária de Almacave (Lamego) ... 1

Escola Secundária de Mangualde ... 1

Escola Preparatória da Marinha Grande ... 1

6.º Nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino a seguir mencionados são criados os lugares de terceiro-oficial que se indicam:

Escola Preparatória de Silves ... 1

Escola Preparatória de Albergaria-a-Velha ... 1

Escola Preparatória de Joane (Vila Nova de Famalicão) ... 1

Escola Preparatória de Vila Nova de Famalicão ... 1

Escola Preparatória de Figueira de Castelo Rodrigo ... 1

Escola Preparatória da Nazaré ... 1

Escola Preparatória de São Julião (Oeiras) ... 1

Escola Preparatória do Dr. Pedro Barbosa, em Viana do Castelo ... 1

Escola Secundária da Amadora ... 1

Escola Secundária de Carcavelos ... 2

Escola Secundária de Patrício Prazeres, em Lisboa ... 2

Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra ... 1

Escola Secundária de Almada ... 1

Escola Secundária de Bocage, em Setúbal ... 1

Escola Secundária de Tondela ... 1

Escola Preparatória de Ermesinde ... 1

Ministério da Educação.

Assinada em 21 de Dezembro de 1983.

O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

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